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Luta pelo direito de morrer dignamente

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Eutanásia é a autonomia do paciente sobre o seu sofrimento

Eutanásia é a autonomia do paciente sobre o seu sofrimento (Foto: Pixabay / Domínio Público)

A partir do caso da médica Virgínia Helena, indiciada, em 2013, por praticar eutanásia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curitiba, o assunto passou a ser mais discutido. A questão é a pratica virar ou não crime. Apesar de ser um tema antigo, é polêmico e divisor de opiniões. Essa é a possibilidade de encurtar a vida daqueles que não respondem mais aos tratamentos e padecem de dores insuportáveis.  Para os defensores, essa seria melhor forma: proceder a eutanásia.

O que mais gera polêmica nesse assunto é que lida com o mais importante dos direitos de um homem, o direito à vida. Principalmente para os religiosos, se temos o direito à vida não podemos abrir mão, cabe apenas a Deus retirar-la de alguém. Mas se temos esse direito e a vida é nossa, deveríamos também poder decidir sobre esse tipo de situação. A autonomia da vontade é, segundo o filósofo Kant, “o princípio supremo da moralidade”. Uma ação não é moral se não obedece as razões sensíveis que estão fora da razão legislativa.

O espanhol José Luis Sagüés, contou em entrevista, antes de morrer, ao jornal El país, que precisou enfrentar o sistema e também da ajuda da associação Direito de Morrer Dignamente (DMD) para conseguir o receber uma super sedação. Por estar em um estado de angústia e deterioração física, por causa de um câncer, um adenocarcinoma no pulmão, os médicos da DMD resolveram sedá-lo, embora o efeito de encurtar a vida de Sagües fosse secundária.

O que mais gera polêmica nesse assunto é que lida com o mais importante dos direitos de um homem, o direito à vida

Porém, essa foi a única opção, a sedação terminal. Os serviços de cuidados paliativos que ele recebia se negavam a fazer isso. E a eutanásia (assim como no Brasil) é proibida na Espanha. Essa foi a opção legal que ele encontrou. Aplicaram-lhe a sedação no dia 27 de janeiro de 2014 e Sagües morreu no dia seguinte.

A criação de um regulamento legal sobre a eutanásia, para que a prática do ato seja possível, evitaria a condenação de uma pessoa a um sofrimento desnecessário por longo tempo. É preciso respeitar a autonomia dos pacientes que, esgotados de tanto sofrer, só querem morrer de forma digna. Essa é uma decisão própria, o paciente é quem deve decidir se quer resistir ou se quer partir.


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